Política de Privacidade

A VellorePay, denominação comercial da Vb Pagamento Seguro LTDA, CNPJ nº 66.504.547/0001-32, atua como controladora dos dados pessoais que trata em suas próprias bases, na forma prevista nesta Política. Para assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais, o titular pode contatar o nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail dpo@vellorepay.com ou pelo e-mail geral suporte@vellorepay.com.

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Coletamos dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular, gerados pelo uso da plataforma ou recebidos de terceiros legítimos (como instituições financeiras e bases públicas oficiais). As categorias principais são:

• Dados cadastrais e de identificação: nome, CPF/CNPJ, data de nascimento, documentos de identificação, endereço, e-mail, telefone e dados bancários;
• Dados de KYC e de integridade: informações e documentos coletados nos processos de onboarding e de conheça seu cliente, incluindo comprovantes, dados de sócios, representantes e beneficiários finais e, quando aplicável, dados de pessoas politicamente expostas (PEP);
• Dados transacionais e financeiros: valores, métodos de pagamento, dados de cobrança e de recebedores, identificadores de transação, histórico de pagamentos, estornos e contestações;
• Dados de uso e de acesso: logs de acesso, endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas acessadas e interações com a plataforma, conforme também descrito na Política de Cookies;
• Dados de comunicação: registros de contato com o suporte, atendimentos, reclamações e comunicações enviadas ao titular;
• Dados de segurança e antifraude: informações utilizadas para prevenção a fraudes, análise de risco e segurança da informação.

Quando o tratamento se fundar no consentimento, o titular será informado de forma destacada e poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente. Em caso de conflito entre bases legais, prevalece a que melhor fundamentar o tratamento no caso concreto.

Para a prestação dos serviços, a VellorePay compartilha dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre no limite do necessário:

• Adquirentes, subadquirentes, instituições de pagamento e arranjos: para a captura, autorização, processamento, liquidação e conciliação das transações, bem como para o atendimento às regras de cada arranjo (por exemplo, Pix, cartão e boleto);
• Provedores de infraestrutura e tecnologia: como hospedagem em nuvem, bancos de dados, e-mail, análise de risco e antifraude, que atuam como operadores, mediante contrato e instruções documentadas;
• Prestadores de serviços profissionais: como auditoria, contabilidade e assessoria jurídica, quando necessário;
• Autoridades públicas e judiciais: quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente (por exemplo, Banco Central, COAF, Ministério Público e Receita Federal);
• Em processos de reestruturação societária: em caso de fusão, aquisição ou incorporação, observada a legislação aplicável.

A VellorePay não vende dados pessoais e não compartilha dados para fins de publicidade comportamental. O compartilhamento observa os princípios da finalidade, necessidade e adequação, e os terceiros estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

Parte dos nossos provedores de tecnologia pode estar localizada fora do Brasil. Nessas hipóteses, a transferência observa a LGPD e é realizada com base em cláusulas contratuais adequadas, garantias equivalentes de proteção ou outras hipóteses autorizadas pela legislação, mantendo o mesmo nível de proteção conferido a dados tratados no território nacional.

Os dados pessoais são mantidos somente pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades desta Política e das obrigações legais e regulatórias aplicáveis, após o que são eliminados ou anonimizados. Entre os principais prazos observados:

• dados de transações e registros exigidos por normas de prevenção à lavagem de dinheiro são mantidos pelo prazo mínimo legal aplicável, observada a legislação vigente;
• documentos fiscais, contábeis e comprobatórios são mantidos pelo prazo prescricional aplicável;
• dados de cadastro e de relacionamento são mantidos enquanto a Conta estiver ativa e, após o encerramento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e à defesa em eventuais disputas.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, incluindo criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso, autenticação em dois fatores e monitoramento de segurança. Mais detalhes estão disponíveis na Política de Segurança.

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados tratados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, nos termos da regulamentação;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre o compartilhamento e a finalidade do tratamento;
• revogação do consentimento, quando aplicável;
• oposição ao tratamento realizado com base no legítimo interesse.

As solicitações podem ser encaminhadas ao Encarregado de Dados pelo e-mail dpo@vellorepay.com. Atenderemos as solicitações em prazo compatível com a complexidade do pedido e, em regra, em até 15 (quinze) dias, nos termos do art. 19 da LGPD. Para confirmar a identidade do requerente, podemos solicitar informações ou documentos adicionais, sem prejuízo da proteção dos dados.

Determinados dados precisam ser mantidos mesmo após solicitação de eliminação, quando houver obrigação legal ou regulatória de guarda ou quando o tratamento for necessário ao exercício regular de direitos. O titular também poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para o funcionamento da plataforma, para segurança e, quando aplicável, para estatísticas de uso. As informações sobre os tipos de cookies utilizados e as formas de gerenciamento estão detalhadas na Política de Cookies.

Nossos serviços são destinados a maiores de 18 (dezoito) anos ou a pessoas jurídicas regularmente constituídas. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade sem o consentimento de seus responsáveis, e qualquer dado recebido nessas condições será eliminado assim que identificado.

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou nas práticas de tratamento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização, e as alterações relevantes serão comunicadas pelos canais apropriados.

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, fale com o nosso Encarregado de Dados: dpo@vellorepay.com ou suporte@vellorepay.com.