Política de Compliance

O programa de compliance da VellorePay tem por objetivo garantir que a companhia e todos os seus colaboradores, dirigentes, parceiros e prestadores de serviço atuem em conformidade com a legislação, a regulamentação, os padrões dos arranjos de pagamento e as políticas internas, prevenindo riscos legais, regulatórios, operacionais e reputacionais.

A VellorePay mantém estrutura de governança com papéis e responsabilidades claramente definidos. A alta administração é responsável pela aprovação das políticas e pela supervisão do programa, e a função de compliance atua de forma independente, com acesso direto à alta administração para reporte de temas relevantes.

• Alta administração: define o apetite a risco, aprova políticas e responde pela efetividade do programa;
• Área de compliance e PLD: conduz o programa de conformidade, a gestão de riscos de PLD/FTP e a supervisão das políticas;
• Gestores e colaboradores: executam os controles no dia a dia e reportam desvios e suspeitas pelos canais apropriados;
• Auditoria e revisão independente: avalia periodicamente a adequação e a efetividade dos controles.

A VellorePay opera no setor de pagamentos como plataforma de gateway e roteamento, em conjunto com adquirentes, subadquirentes e instituições de pagamento autorizadas e supervisionadas pelo Banco Central do Brasil. Nesse contexto, a companhia:

• acompanha a evolução da regulamentação do setor e os padrões dos arranjos de pagamento;
• atende aos requisitos contratuais e regulatórios dos seus parceiros credenciados;
• adota políticas de PLD/FTP alinhadas às normas do Banco Central aplicáveis (ver Política de PLD/FTP);
• mantém canal de interlocução com as instituições parceiras e com as autoridades, quando aplicável.

Todos os colaboradores, dirigentes, parceiros e prestadores de serviço devem observar padrões de conduta ética e íntegra, incluindo:

• não praticar e não tolerar atos de corrupção, suborno ou propina, no Brasil ou no exterior;
• não oferecer ou receber vantagens indevidas, presentes ou cortesias que possam influenciar decisões de negócio;
• evitar conflitos de interesses e declará-los quando identificados;
• tratar informações confidenciais com o devido cuidado e sigilo;
• atuar com respeito e sem discriminação, assédio ou qualquer forma de violência no ambiente de trabalho;
• reportar desvios e suspeitas pelos canais internos.

A VellorePay observa a legislação anticorrupção brasileira (Lei nº 12.846/2013) e as boas práticas de integridade aplicáveis, incluindo a gestão de doações, patrocínios e relacionamento com agentes públicos.

A gestão de riscos é estruturada em modelo de linhas de defesa: as áreas de negócio executam e controlam suas atividades, a área de compliance e riscos supervisiona e monitora os controles, e a auditoria/revisão independente avalia a efetividade do conjunto. O processo considera riscos:

• Operacionais: falhas de processo, de pessoas, de sistemas ou eventos externos;
• Legais e regulatórios: descumprimento de normas, contratos e regras dos arranjos;
• De segurança e de dados: incidentes de segurança e violações de privacidade;
• De PLD/FTP e de fraude: uso da plataforma para atividades ilícitas;
• Reputacionais: impactos na imagem e na confiança de clientes, parceiros e autoridades.

A VellorePay mantém controles internos proporcionais ao seu porte e ao seu perfil de risco, incluindo processos de aprovação, segregação de funções, trilhas de auditoria, monitoramento contínuo de transações e revisões periódicas de políticas e de procedimentos. As deficiências identificadas são tratadas por planos de ação com responsável e prazo definidos.

A contratação de parceiros, fornecedores e prestadores de serviço relevantes é precedida de análise de idoneidade e de risco, e os contratos preveem cláusulas de confidencialidade, proteção de dados e conformidade. A VellorePay monitora o desempenho e a conformidade dos seus parceiros de forma contínua, especialmente os adquirentes e as instituições responsáveis pelo processamento.

• PLD/FTP: prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo — ver Política de PLD/FTP;
• Privacidade e proteção de dados: tratamento de dados pessoais em conformidade com a LGPD — ver Política de Privacidade;
• Segurança da informação: medidas técnicas e organizacionais — ver Política de Segurança da Informação;
• Conduta e denúncias: canal para reporte de desvios e irregularidades — ver Canal de Denúncias.

Colaboradores e parceiros relevantes participam de treinamentos periódicos sobre compliance, ética, PLD/FTP, proteção de dados e segurança da informação, com conteúdo adequado a cada função. A cultura de conformidade é reforçada por comunicações internas e pela integração dos temas aos processos de integração de novos colaboradores e de avaliação periódica.

O programa de compliance é monitorado por indicadores e relatórios periódicos apresentados à alta administração. Auditorias e avaliações independentes são realizadas periodicamente para verificar a adequação e a efetividade das políticas e dos controles, e os resultados são utilizados para a melhoria contínua do programa.

Dúvidas sobre esta Política ou sobre o programa de compliance da VellorePay podem ser encaminhadas para compliance@vellorepay.com ou por meio do nosso Canal de Denúncias.